Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória.

A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o

Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação

O entendimento é da Terceira Turma.

Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT

O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.

Decisão do STF cria vácuo jurídico e mães podem perder a garantia provisória de emprego em plena licença-maternidade

Por Gabriel Henrique Santoro.

A proteção da família após a perda: saiba quais são os direitos da viúva garantidos pela lei brasileira

Dia Internacional das Viúvas, 23 de maio, traz visibilidade para benefício previdenciário para as viúvas.

Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve decisão na qual foi atribuído efeito suspensivo a embargos à execução sem a prévia garantia do juízo.

Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.

Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento

Direito civil. Contrato de seguro. Acidente pessoal.

Estado de embriaguez. Falecimento do segurado.

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

Locação de Imóvel. Ação de Despejo por falta de pagamento C. C. Cobrança

Fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel dado em garantia à locação

Negado HC a acusado de tentativa de homicídio em Bonito

Prisão do paciente deve ser mantida para a garantia da ordem pública

Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência

A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até fim do contrato.

Direito Tributário Versus Direito Fiscal

Estudo comparativo entre o Direito Tributário Brasileiro e o Direito Fiscal Português

Decreto nº 6.760, de 5 de fevereiro de 2009

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, que cria o Garantia

Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município

A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional.

TRT-RS nega estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho a empregado doméstico

Garantia no emprego não se estende aos trabalhadores domésticos, por ausência de previsão legal

Empregado acidentado durante contrato de experiência receberá indenização

Trabalhador consegue a garantia provisória de emprego e receberá indenização referente ao período estabilitário

TST tira estabilidade de trabalhadores temporários que participaram de greve

Para Corte, garantia de emprego sugeria perpetuação de situação jurídica indesejável e consequentes encargos econômicos

Exame da OAB

STF suspende liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório

Quinta Turma aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos

Testemunho indireto não serve para condenar.